Em muitas ocasiões, por descuido ou omissão, as empresas não cumprem estritamente as normas legais. Normas de segurança de máquinas de suas plantas. Por esse motivo, é necessário realizar um controle de segurança, seja de forma interna ou externalizando essas tarefas. Nesta entrada explicaremos ponto por ponto as possíveis infrações que podem ser cometidas se a segurança na maquinaria utilizada pelos trabalhadores não for levada a sério.
Se fosse o caso de as máquinas poderem colocar em risco os trabalhadores que as utilizam, o Artigo 11 da Diretiva das Máquinas 2006/42/CE , expõe que:
“Quando um Estado-Membro verificar que uma máquina abrangida pela presente Diretiva, equipada com Marcado CE, acompanhada da Declaração CE de conformidade e utilizada de acordo com o seu uso previsto ou em condições razoavelmente previsíveis, pode colocar em risco a saúde e a segurança das pessoas e, quando aplicável, de animais domésticos ou de bens, adoptará todas as medidas necessárias para retirar essa máquina do mercado, proibir sua comercialização e/ou sua colocação em serviço ou limitar sua livre circulação.”
Primeiro aviso
Se a máquina ou o conjunto de máquinas possuir o Marcado CE mas não cumprem os requisitos de saúde e segurança aplicáveis; como medida preliminar, o Estado-Membro (através do Ministério da Indústria no caso espanhol) entrará em contato com o fabricante ou a pessoa responsável pela comercialização da máquina e lhe instará a colocar o produto em conformidade ou a retirá-lo do mercado.
Medidas corretivas
Em todos os casos em que o fabricante ou a pessoa responsável pela comercialização da máquina adopte medidas corretivas, o Estado-Membro em questão informará os demais Estados-Membros para que estes possam garantir que as medidas corretivas necessárias são tomadas em toda a UE.
Procedimento de salvaguarda
No caso de não serem tomadas medidas para assegurar o seu funcionamento adequado sem representar risco ou se a não conformidade puder colocar em perigo a saúde e a segurança das pessoas ou instalações, deverá seguir-se o procedimento de salvaguarda previsto no artigo 11.
As autoridades nacionais adotarão medidas que podem incluir a suspensão ou proibição da comercialização da máquina e/ou da sua colocação em serviço, ou a imposição de determinadas restrições à comercialização. Antes de adotar essas medidas, deverá ser oferecida às partes interessadas a oportunidade de expor o seu ponto de vista.
No caso das máquinas que representem um risco grave que requeira uma intervenção rápida, os Estados-Membros também poderão ordenar a retirada das máquinas já comercializadas.
A medida adotada pelo Estado-membro deverá indicar os motivos exatos em que se baseia e deverá ser notificada à parte interessada o mais rapidamente possível, que será informada, simultaneamente, dos recursos que dispõe.
Responsabilidades
Para consultar o alcance dessas responsabilidades, podemos recorrer à Lei 22/94, de 6 de julho, Lei n.º 13/2003, que regula a responsabilidade civil pelos danos causados por produtos defeituosos, e que adapta às nossas normas jurídicas as disposições da Diretiva 2001/95/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa à proteção dos consumidores no que diz respeito à venda de bens e prestação de serviços. Diretiva 1999/34/CE, de 10 de maio.
Para qualquer consulta sobre temas relacionados Segurança industrial ou com a marcação CE, não hesite em contactar-nos comercial@grupotice.es ou pelo número de telefone 961 55 40 72. Dispomos de um grupo de especialistas em normas de segurança industrial que poderão aconselhá-lo sobre tudo o que necessitar.
