Todo empresário tem a responsabilidade de tomar as medidas necessárias para que a maquinaria disponibilizada aos funcionários esteja em perfeitas condições. Isso não significa apenas que estejam em bom estado, mas que cumpram os requisitos mínimos de segurança que lhes competem de acordo com o ano de fabricação, tendo em conta o RD 1215/1997.
Para que esta tarefa seja efetivamente realizada, recomenda-se que as empresas tenham a assessoria de empresas especializadas em conhecimentos técnicos-legais e de segurança industrial, como é o caso do Grupo Tice.
As leis evoluem com o passar dos anos, portanto a norma será aplicável de acordo com o ano de fabricação e comercialização da máquina em questão. A seguir, explicaremos quais são os requisitos mínimos de segurança para máquinas e equipamentos de trabalho anteriores a 1995. Vamos lá!
Segurança em máquinas e equipamentos de trabalho anteriores a 1995
Se as máquinas e equipamentos de trabalho foram fabricados e colocados no mercado antes de 1 de janeiro de 1995, eles estão regidos pelas normas de segurança estabelecidas no RD 1215/1997, ou seja, que seus requisitos mínimos de segurança serão:
- Ter um mecanismo de acionamento que impeça completamente a maquinaria e garanta a segurança do operador e das pessoas que se encontram ao redor.
- Proteger os operadores em caso de incêndio, superaquecimento da máquina, emissões de gases, poeira, líquidos ou outra substância perigosa produzida ou emanada pela máquina ou ferramenta de trabalho. Disponibilizar dispositivos identificáveis que facilitem a identificação de cada uma das suas fontes de energia.
- Dispor de medidas de segurança que previnam o risco de exploração, seja do equipamento ou das substâncias armazenadas, produzidas ou emitidas pelo mesmo.
- Dispor de sinalizações claras e fáceis de entender que alertem os trabalhadores e os protejam de contato direto ou indireto com fontes de eletricidade.
Segurança para os trabalhadores que utilizam as máquinas
Além disso, entre os requisitos mínimos de segurança de máquinas e equipamentos de trabalho anteriores a 1995, detalhados no RD 1215/1997, consta que o empresário deve fornecer dispositivos de proteção ao operador ou trabalhador em caso de:
- Existe o risco de queda de objetos e projecções.
- O trabalhador corre o risco de sofrer problemas físicos devido a níveis elevados de ruído, radiação ou vibrações.
- Ao operar a maquinaria existe o risco de ruptura ou quebra de alguma de suas partes.
- Existe risco por emissão de gases, líquidos, vapores ou poeira.
- A maquinaria ou equipamento de trabalho é utilizado para transportar, mobilizar ou tratar líquidos corrosivos a altas temperaturas.
Segurança nos espaços onde a maquinaria será utilizada
Por fim, os requisitos mínimos de segurança para máquinas e equipamentos de trabalho anteriores a 1995 quanto à área onde serão utilizados são:
- Os equipamentos ou máquinas de trabalho deverão dispor de um sistema de alarme perceptível e facilmente compreensível.
- Os espaços de trabalho devem estar bem iluminados quando se utilizam as máquinas.
Grupo Tice, especialistas em segurança industrial
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