Hoje queremos falar de uma das partes mais importantes em termos de segurança industrial: a Prevenção de Riscos Laborais. A Lei 54/2003 introduziu diversas alterações no quadro normativo aplicável às empresas relativamente à anterior Lei 31/1995 de Prevenção de Riscos Laborais. Entre estas alterações, se temos de destacar uma, seria a obrigação das empresas de elaborar e implementar um Plano de Prevenção com o objetivo de transferir do plano teórico para o prático a proteção eficaz em matéria de segurança e saúde no trabalho.
O Plano de Prevenção poderia ser definido como o conjunto de previsões que regulam e detalham todas as ações e políticas através das quais a atividade preventiva será integrada no sistema geral de gestão da organização. Seu papel é essencial, pois detalham os objetivos a serem alcançados e as medidas necessárias que se desejam implementar para alcançar esse objetivo em matéria de segurança.
Ele é o responsável pela Prevenção de Riscos Laborais (normalmente chamado PRL), sendo diretamente responsável por controlar todas as questões de segurança e saúde dos funcionários da empresa e por elaborar, atualizar e implementar o Plano de Prevenção mencionado anteriormente.
Neste ponto deixamos as 10 funções mais comuns realizadas por um responsável de PRL:
- A vigilância e o controle da saúde dos trabalhadores.
- Criar medidas, métodos de trabalho e avaliações para reduzir e controlar os riscos.
- Gestão de EPI´S.
- Redação de documentos exigidos por lei.
- Control de padrões de segurança e meio ambiente.
- Propostas de medidas de controle e redução dos riscos decorrentes.
- Planes de autoproteção e simulações.
- Verificar e promover o cumprimento da normativa vigente em matéria de PRL.
- Elaboração de procedimentos de trabalho, relatórios técnicos e investigações de acidentes.
- Formação de trabalhadores em matéria de PRL.
Muitas vezes não nos damos conta, mas um dos maiores riscos ou problemas em termos de segurança advém da interação dos trabalhadores com as máquinas que existem na fábrica. Na TICE Ingenieros ajudamos os responsáveis pela PRL em matéria de segurança industrial de máquinas. Somos um dos apêndices que oferecem consultoria para a obtenção do Marcare CE e para adequação da maquinaria ao Real Decreto 1215/97.
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