A Comissão Europeia está a sondar a possibilidade de modificar a Diretiva 2006/42/CE. Algumas semanas atrás anunciaram esta possível mudança, que ainda ficará em dúvida dentro de alguns meses.
A Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu é a diretiva relativa ao Marcado CE de máquinas. Estabelece os requisitos técnicos que as máquinas e os seus componentes de segurança devem cumprir para poderem ser comercializadas na União Europeia e no Espaço Económico Europeu.
O que é a Diretiva 2006/42/CE?
A Diretiva 2006/42/CE é comumente conhecida como “Directiva Máquinas”. É a disposição normativa que vincula os Estados-Membros da União Europeia em relação às máquinas. Trata das obrigações do fabricante, os requisitos de segurança e saúde para o projeto e fabricação de máquinas e os procedimentos de certificação necessários que se aplicam à comercialização ou colocação em funcionamento das mesmas.
Esta norma aplica-se às máquinas novas fabricadas na União Europeia e às novas máquinas ou já usadas provenientes de países terceiros. Seu objetivo é garantir um determinado nível de proteção da segurança e da saúde, ao mesmo tempo que se pretende garantir a livre circulação das máquinas no mercado da União Europeia.
Que mudanças a nova diretiva implicaria?
Atualmente, a Comissão Europeia está em pleno processo de revisão da Diretiva 2006/42/CE relativa às máquinas. No passado 21 de abril, publicou um esboço do que poderia ser a nova Diretiva Máquinas. Ainda estão a ser apresentados alterações neste esboço até terça-feira, 22 de junho.
Este prazo constitui um período de consulta para que o Parlamento e o Conselho tenham a oportunidade de propor novas alterações a esta norma. A Comissão Europeia considera muito importante a revisão de algumas vertentes da Diretiva 2006/42/CE, com o objetivo de melhorar as regras de harmonização no seu âmbito de aplicação.
Até agora, as mudanças propostas são:
- Alterar a denominação para “Regulação de máquinas”. Não haverá necessidade de se basear na legislação nacional de cada país da União Europeia, solucionando assim possíveis diferenças no nível de segurança entre os diferentes Estados-membros.
- A adoção de um novo quadro legislativo chamado NLF, que estabeleça as regras para colocar um produto no mercado. Estas regras basear-se-ão na avaliação da conformidade juntamente com os respetivos requisitos de saúde e segurança. No NLF é descrito: o papel dos fabricantes, importadores, distribuidores e outros operadores económicos; os princípios para a acreditação de organismos habilitados; o seu papel e funções; e a marcação CE que deve estar presente no produto.
- Em particular, foi estudado o impacto que este alteração teria nas Novas Tecnologias. Alguns Estados da UE apresentaram algumas atualizações dos requisitos técnicos da maquinaria tradicional. Os anexos do projeto de Regulamento sobre máquinas foram reorganizados de modo que o Anexo IV, que contém a lista das máquinas de alto risco, fosse transferido para o Anexo I do Regulamento, e os requisitos técnicos passassem para o Anexo III.
