O que é o Real Decreto 1644/2008?
A diferença existente entre o RD 1644/2008 sobre comercialização e colocação em serviço de máquinas e o RD 1215/1997 sobre segurança na utilização de equipamentos de trabalho é principalmente para quem é dirigido. No caso do RD 1644/2008, este Real Decreto é dirigido principalmente aos fabricantes e distribuidores, enquanto que o RD 1215/1997 é dirigido ao empresário, como proprietário dos equipamentos de trabalho que disponibiliza aos seus trabalhadores.
O Decreto Real 1644/2008 visa garantir a segurança das máquinas para a sua comercialização, colocação em serviço e livre circulação dentro da União Europeia. Mesmo atualmente continua a ser a disposição fundamental que todas as máquinas comercializadas ou colocadas em serviço na UE têm de cumprir.
O objetivo principal desta disposição consiste em eliminar as barreiras à livre circulação de máquinas na União Europeia e um dos requisitos é harmonizar os requisitos essenciais de segurança aplicáveis à sua concepção e construção, de forma a garantir um elevado nível de segurança para os trabalhadores face aos riscos decorrentes da sua utilização.
Diante do elevado número de acidentes causados diretamente pela utilização de máquinas, optou-se por modificar a legislação, introduzindo requisitos de segurança nas fases de projeto e fabricação das máquinas. Portanto, o RD 1644/2008 é dirigido diretamente aos fabricantes e aplica-se à primeira comercialização e/ou colocação em serviço na União Europeia, ou seja, às máquinas novas fabricadas na União Europeia e às novas e/ou usadas provenientes de países terceiros.
Neste ponto devemos esclarecer o que a legislação entende por máquinas. Por máquinas entende-se as máquinas independentes, os conjuntos de máquinas, os equipamentos intercambiáveis, os componentes de segurança, os acessórios de elevação, as correntes, cabos e tiras e os dispositivos móveis de transmissão mecânica.
Assim, esta diretiva estabelece os requisitos essenciais que uma máquina deve cumprir para poder ser legalmente comercializada e colocada em serviço na União Europeia. São requisitos obrigatórios, de caráter geral, que estabelecem os objetivos a alcançar, mas não a forma de alcançá-los. Para facilitar aos fabricantes a comprovação da conformidade com esses requisitos e possibilitar o controle dessa conformidade, existem normas harmonizadas europeias relativas à prevenção contra os riscos decorrentes do projeto e fabricação das máquinas. Essas normas são elaboradas por organismos de normalização.
É o fabricante quem deve ser capaz de provar que adotou as medidas adequadas para garantir a segurança de sua máquina. Na verdade, em muitos casos, a Diretiva incide mais na forma de trabalho do fabricante (projeto, desenvolvimento, construção, documentação, relacionamento com fornecedores, etc.) do que no resultado final (o produto). Se o fabricante, de forma sistemática e adequada, levar em consideração a segurança em todos os aspectos da criação de sua máquina, o resultado final deveria ser uma máquina segura. No caso de ocorrer um acidente, a autoridade competente verificará se o fabricante cumpriu efetivamente os requisitos da Diretiva no projeto e na construção da máquina.
No Grupo Tice Ingenieros contamos com uma equipe de especialistas com mais de 15 anos de experiência ajudando empresas na segurança de máquinas. Nosso time executará todo o processo, realizando o relatório de análise de riscos prévio, corrigindo as não conformidades e, por fim, adaptando a maquinaria para obter a Marcação CE.
