Que diretiva se aplica sobre as máquinas?

Existem uma série de Diretivas que estabelecem requisitos legais comuns para cada produto ou tipo de produto no âmbito europeu, deixando às autoridades nacionais a escolha da forma e dos meios para o fazer através do Real Decreto.

As Diretivas limitar-se-ão à harmonização dos requisitos essenciais de segurança, mas,

Qual é a diretiva que devo aplicar em relação às minhas máquinas?

A Diretiva que atualmente se aplica às máquinas é a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que modifica a Diretiva 95/16/CE (Reenvidicação).

Nela, é definido que gama de produtos estão cobertos e a natureza dos riscos que se desejam evitar. E quais são esses produtos?

O âmbito de aplicação da Diretiva 2006/42/CE será aplicado aos seguintes produtos:

a) as máquinas;
b) os equipamentos intercambiáveis;
c) os componentes de segurança;
d) os acessórios de elevação;
e) as correntes, cabos e cordas;
f) os dispositivos de transmissão mecânica removíveis;
g) as máquinas quase-automáticas.

Por outro lado, os seguintes produtos ficam excluídos do âmbito de aplicação da presente diretiva:

a) os componentes de segurança destinados a serem utilizados como peças de reposição para substituir componentes idênticos, e fornecidos pelo fabricante da máquina original;
b) os equipamentos específicos para feiras e parques de diversões;
c) máquinas especialmente concebidas ou colocadas em serviço para fins nucleares e cujos defeitos possam originar uma emissão de radiações;
d) as armas, incluindo as armas de fogo;
e) os seguintes meios de transporte:

— os tratores agrícolas e florestais para os riscos cobertos pela Diretiva 2003/37/CE, excluindo as máquinas instaladas nesses veículos;,

— os veículos a motor e os reboques que estejam abrangidos pela Diretiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre a homologação de veículos a motor e de seus reboques (1), excluindo as máquinas instaladas nesses veículos;,

— os veículos abrangidos pela Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas (2), excluindo as máquinas instaladas nesses veículos;,

— os veículos a motor destinados exclusivamente à competição, e

— os meios de transporte por via aérea, marítima ou ferroviária, excluindo as máquinas instaladas nesses meios de transporte;

f) os navios de navegação marítima e as unidades móveis de alta mar, bem como as máquinas instaladas a bordo desses navios e/ou unidades;
g) máquinas especialmente concebidas e fabricadas para fins militares ou policiais;
h) máquinas especialmente concebidas e fabricadas para fins de investigação, destinadas a uso temporário em laboratórios;
i) os elevadores para poços de minas;
j) máquinas destinadas a elevar ou transportar atores durante representações artísticas;
k) os produtos elétricos e eletrónicos que sejam incluídos nas seguintes áreas, na medida em que estejam abrangidos pela Diretiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de fevereiro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre o material elétrico destinado a ser utilizado com certos limites de tensão (3):

— eletrodomésticos destinados ao uso doméstico,

— equipamentos audiovisuais,

— equipes de tecnologia da informação,

— máquinas de escritório comuns,

— dispositivos de conexão e comando de baixa tensão,

— motores elétricos;