Para poder comercializar um produto e garantir que funcione de forma segura e que não prejudique o bem-estar ou a saúde de ninguém, é necessário a etiqueta CE. Isso é algo imposto pelas Diretivas Europeias para proteger tanto o público quanto o meio ambiente, pelo que todas as empresas e companhias devem aderir a isso.
A responsabilidade pela marcação CE recai sobre o fabricante do produto ou da maquinaria, que deve certificar-se de cumprir o processo de avaliação. No entanto, tanto os importadores como os exportadores devem estar atentos a isso para evitar problemas. Para esclarecer dúvidas, aqui explicamos o que deve constar na etiqueta de marcação CE.
O que é a marcação CE?
Primeiro de tudo, é essencial que você tenha uma ideia clara sobre o significado da marcação CE e a importância dessa etiqueta. Em poucas palavras, isso significa que um produto comercializado atende a padrões de saúde e segurança. Dessa forma, existe uma responsabilidade legal por parte do fabricante para garantir a qualidade dos produtos.
Esta legislação europeia é obrigatória para todos os produtos, exceto aqueles que não estão sujeitos a uma diretiva. De igual modo, recomenda-se que seja colocada antes de iniciar a venda ou quando este for colocado em funcionamento dentro da União Europeia. Como resultado, a etiqueta CE de marcação pode facilitar a sua venda e comercialização, além de evitar problemas legais.
Onde é colocada a etiqueta de marcação CE?
Costuma-se recomendar que a etiqueta indicadora do selo CE esteja em um local onde possa ser lida sem qualquer inconveniente. Além disso, ela deve ser colocada junto à informação da empresa ou empresa em questão de uma forma legível e indestrutível. A seguir, mencionaremos os espaços mais comuns onde ela pode ser colocada.
- Em uma etiqueta colada em um local visível do produto ou máquina.
- Nos documentos comerciais que acompanham o produto ou a maquinaria.
- Dentro do embalaje ou anexado ao pacote.
- Nas especificações técnicas que ele inclui.
Da mesma forma, qualquer outra área com boa visibilidade pode ser considerada aceitável para a etiqueta CE, que pode ser completa ou reduzida.
Marcado CE completo
- Identificação do organismo certificador da etiqueta
- Informações de contato do fabricante (nome, endereço e marca comercial).
- Ano em que o símbolo CE foi fixado, mostrando apenas os últimos 2 números.
- Identificador do Certificado de Conformidade CE.
- Menção à Normativa Europeia.
- Detalhes importantes do produto.
- Especificações das características harmonizadas.
Marcado CE reduzido
- Os últimos 2 números do ano em que o símbolo CE foi colocado
- Características do produto
- Alusão à Norma Europeia
- Informações essenciais do fabricante
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